Presidente Jair Bolsonaro sanciona Lei do Mandante 21/09/2021 Fonte: Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.205, de 15 de setembro de 2021 (conhecido como Lei do Mandante), que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Segundo a nova legislação, os clubes de futebol têm o direito de negociar a transmissão e a reprodução de seus próprios jogos quando forem os mandantes do espetáculo. A nova https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.205-de-17-de-setembro-de-2021-345761826" style="color: rgb(40, 167, 69); text-decoration-line: underline; transition: all 0.3s ease-in-out 0s; font-weight: 700;">norma foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1422158&;o=node" style="border-width: 0px; border-color: initial; border-image: initial; max-width: 100%; height: 1px; width: 1px; display: inline;">https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1422158&;o=node" style="border-width: 0px; border-color: initial; border-image: initial; max-width: 100%; height: 1px; width: 1px; display: inline;">

A partir de agora, a emissora de TV interessada em transmitir uma partida de futebol precisará negociar apenas com um time, no caso o mandante (a equipe que joga em casa). Além disso, o próprio clube vai poder transmitir o evento, abrindo uma nova possibilidade de obtenção de recursos para as equipes de futebol.

Quando não houver definição do mando de jogo, o chamado direito de arena dependerá da concordância dos dois clubes.

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