TAC garante instalação de ambulatório de saúde mental infantojuvenil em Sinop 11/01/2022 Fonte: Assessoria

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Município de Sinop (distante 498 Km de Cuiabá), implantou ambulatório multiprofissional de saúde mental infantojuvenil para realizar o atendimento das pessoas com transtornos mentais moderados. O espaço, disponibilizado nesta segunda-feira (10), é uma medida paliativa até que seja implantado o Centro de Atenção Psicossocial (CAPSi) para atendimento a crianças e adolescentes, que deverá começar a funcionar até o dia 30 de agosto.

No TAC foi estabelecido que o ambulatório deve contar com um médico especialista em saúde mental, dois psicólogos, um assistente social e dois psicopedagogos. O acordo assegurou também a alteração da modalidade do CAPS I para CAPS II. Um cronograma de implementação do CAPSi deverá ser apresentado ao MPMT até o dia três de fevereiro.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Nilton Padovan, explica que a garantia do direito à saúde mental de crianças e adolescentes é uma das prioridades estabelecidas no Planejamento Estratégico do Ministério Público. “Em todo o estado, promotores de Justiça estão sendo orientados a atuarem junto aos municípios para assegurar a implementação da cobertura de rede de cuidado e tratamento ambulatorial para uso abusivo de substância psicoativa”, informou.

Segundo ele, o acordo firmado com o município de Sinop garantiu a nomeação de um coordenador municipal da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O referido profissional é o responsável pela efetivação do Grupo Condutor da RAPS e articulação de todos os pontos da rede, além de exercer as suas atribuições conforme normativa vigente.

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