Levantamento divulgado nesta segunda-feira (16) revela amplo apoio à redução da idade de responsabilização criminal no país. Proposta está em discussão no Congresso Nacional e poderá avançar ainda em 2026.
Uma pesquisa do instituto Quaest, divulgada nesta segunda-feira (16 de novembro), aponta que 92% dos eleitores brasileiros entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O levantamento também revelou que apenas 7% dos participantes se posicionaram contra a mudança.
A pesquisa integra o estudo O Brasil depois das urnas, que analisa o posicionamento da população sobre questões políticas, sociais e de segurança pública.
Foram entrevistados presencialmente 2.004 eleitores, entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro de 2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Apesar do elevado percentual de aprovação, o apoio à redução da maioridade penal apresentou uma queda em comparação com o levantamento anterior.
Apoio caiu cinco pontos percentuais em relação a 2025
De acordo com os dados divulgados pela Quaest, em outubro de 2025, 97% dos entrevistados defendiam a redução da maioridade penal para 16 anos.
Na pesquisa de novembro de 2026, o percentual recuou para 92%, representando uma redução de cinco pontos percentuais.
Mesmo com a queda, o levantamento demonstra que a proposta mantém ampla aceitação entre os eleitores brasileiros.
O índice registrado neste ano é o menor desde dezembro de 2022, quando 91% dos participantes concordavam com a mudança.
O que mudaria com a redução da maioridade penal?
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que pessoas com menos de 18 anos não podem ser responsabilizadas criminalmente da mesma forma que adultos.
Entretanto, isso não significa que adolescentes envolvidos em atos infracionais fiquem sem consequências legais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas para adolescentes a partir dos 12 anos, que podem incluir advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
A internação pode chegar a três anos, conforme as circunstâncias do caso e as determinações judiciais.
Com a redução da maioridade penal para 16 anos, adolescentes dessa faixa etária poderiam passar a responder criminalmente conforme as regras previstas no Código Penal, dependendo do modelo aprovado pelo Congresso Nacional.
Para que a mudança entre em vigor, será necessária uma alteração na Constituição Federal.
Congresso discute propostas para reduzir maioridade penal
O tema ganhou destaque nas últimas semanas durante as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
No dia 3 de novembro, o Senado Federal aprovou a PEC 18/2025, mas retirou do texto as propostas relacionadas à redução da maioridade penal.
As emendas foram separadas para tramitar de forma independente, permitindo uma análise específica do assunto.
Entre as propostas apresentadas está a do senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves.
Outra proposta, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), prevê a responsabilização penal a partir dos 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.
Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial também analisa a PEC 32/2015, que trata da redução da maioridade penal para 16 anos.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), sinalizou que a matéria poderá ser votada na comissão no início de dezembro.
Governo e parlamentares divergem sobre alcance da mudança
Embora o levantamento mostre amplo apoio popular à redução, a proposta ainda provoca divergências entre representantes do governo, parlamentares e especialistas em segurança pública.
Durante audiência na Câmara dos Deputados, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública defenderam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
Segundo integrantes da pasta, uma mudança generalizada poderia aumentar o encarceramento de adolescentes e ampliar sua exposição ao recrutamento por organizações criminosas.
Por outro lado, parlamentares favoráveis à redução argumentam que a legislação precisa estabelecer respostas mais rigorosas para adolescentes envolvidos em crimes graves.
Especialistas contrários à proposta defendem o fortalecimento do sistema socioeducativo, a ampliação de políticas de prevenção à violência e investimentos em educação e oportunidades para os jovens.
Pesquisa também revela opiniões sobre segurança pública
Além da maioridade penal, a Quaest investigou a opinião dos brasileiros sobre outras questões relacionadas à segurança e aos costumes.
O levantamento identificou que 92% dos entrevistados apoiam o uso de câmeras nos uniformes de policiais.
Outros 64% se disseram favoráveis à pena de morte em casos de crimes como homicídio e estupro.
Por outro lado, 70% dos participantes discordam da facilitação da compra e da posse de armas de fogo.
A pesquisa também apontou que 71% dos entrevistados são contrários à liberação da maconha e à regulamentação de seu comércio.
Os resultados mostram que a população apresenta diferentes posicionamentos sobre políticas de segurança e medidas de enfrentamento à criminalidade.
Redução ainda depende de aprovação do Congresso
Apesar do apoio de 92% dos entrevistados, a redução da maioridade penal não foi aprovada e continua em discussão no Congresso Nacional.
Para alterar a Constituição, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com votos favoráveis de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa.
A comissão especial da Câmara realizará novas audiências públicas nesta terça-feira (17) e quarta-feira (18), para ouvir especialistas e representantes de diferentes setores da sociedade.
A expectativa é que o debate ganhe força nas próximas semanas, especialmente diante dos resultados da pesquisa Quaest e das discussões sobre segurança pública no país.
Fontes: Quaest, CNN Brasil, UOL, Estadão Conteúdo, Agência Câmara de Notícias e Agência Senado.




