Proposta aprovada por unanimidade prevê recursos para salários, benefícios, segurança, tecnologia e manutenção do Supremo Tribunal Federal; valor ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma proposta orçamentária de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para o exercício de 2027. O valor representa um crescimento de cerca de 17% em comparação com o orçamento de 2026, estimado em R$ 1,04 bilhão.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros durante sessão administrativa virtual extraordinária realizada em 6 de agosto de 2026. A proposta integra o planejamento financeiro da Corte para o próximo ano e ainda depende da tramitação do Orçamento da União no Congresso Nacional.
Como serão distribuídos os R$ 1,2 bilhão?
De acordo com as informações divulgadas pelo próprio STF, a maior parcela dos recursos será destinada às despesas obrigatórias, principalmente relacionadas ao pagamento de servidores, encargos trabalhistas e benefícios.
A distribuição prevista contempla:
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R$ 811,5 milhões: despesas obrigatórias, incluindo salários, encargos e benefícios.
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R$ 319 milhões: despesas discricionárias, destinadas ao funcionamento e à manutenção do tribunal.
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R$ 314 milhões: aproximadamente, para despesas de custeio.
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R$ 4,5 milhões: aproximadamente, para investimentos.
Entre as despesas previstas estão a manutenção das instalações, a modernização tecnológica, a segurança institucional, a aquisição de equipamentos e o funcionamento da Rádio Justiça e da TV Justiça.
Segundo levantamento da CNN Brasil, mais de R$ 733 milhões das despesas obrigatórias correspondem a salários e encargos, enquanto aproximadamente R$ 77 milhões serão destinados a benefícios.
Presidente do STF defende planejamento responsável
Ao apresentar a proposta, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, destacou a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, garantida pela Constituição Federal.
Fachin ressaltou que o planejamento orçamentário precisa respeitar as regras fiscais vigentes, os limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as normas do arcabouço fiscal.
O ministro também observou que parte significativa das despesas do tribunal é obrigatória, especialmente aquelas relacionadas ao pagamento de pessoal, o que reduz a margem para ajustes financeiros.
A administração do STF argumenta que os recursos previstos são necessários para garantir a continuidade dos serviços prestados pela instituição, incluindo atividades jurisdicionais, segurança e modernização de sua estrutura.
Proposta ainda depende do Congresso Nacional
Apesar da aprovação interna pelo Supremo Tribunal Federal, o orçamento de R$ 1,2 bilhão não representa uma autorização definitiva para a realização das despesas.
A proposta foi encaminhada para consolidação pelo Poder Executivo, responsável pela elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
O governo federal enviou o projeto do Orçamento de 2027 ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2026. O texto tramita como PLN 24/2026 e deve passar pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser submetido à votação parlamentar.
Durante a análise, deputados e senadores poderão discutir e modificar as previsões orçamentárias, observadas as regras legais e fiscais.
Aumento ocorre em meio a debates sobre gastos públicos
A proposta de ampliação do orçamento do STF ocorre em um cenário de discussões sobre o equilíbrio das contas públicas e a necessidade de controle das despesas federais.
Para 2027, o governo federal apresentou uma proposta orçamentária com limite de R$ 2,576 trilhões para despesas primárias, valor 7,7% superior ao limite de 2026.
O planejamento também prevê uma meta de superávit primário, considerando as regras fiscais aplicáveis ao orçamento federal.
Nesse contexto, o aumento solicitado pelo Supremo integra o debate sobre a distribuição dos recursos públicos entre os diferentes órgãos e Poderes da União.
Percentual divulgado nas redes sociais apresenta divergência
Publicações que circulam nas redes sociais afirmam que o STF pretende aumentar seu orçamento em 25% para 2027.
Entretanto, a comparação entre os valores de R$ 1,04 bilhão em 2026 e R$ 1,2 bilhão em 2027 indica crescimento aproximado de 15,4%, enquanto reportagens sobre a proposta mencionam aumento de cerca de 17%, considerando os valores orçamentários utilizados em suas apurações.
Portanto, embora o valor de R$ 1,2 bilhão esteja previsto na proposta aprovada pelo tribunal, o percentual de 25% divulgado na imagem não corresponde à comparação entre os valores apresentados.
O valor definitivo destinado ao STF dependerá da conclusão da tramitação e da aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Fontes: STF, CNN Brasil, Agência Senado e MF.